Perguntado sobre o corte de salário que ocorrerá no subsídio dos juízes que aderiram à paralisação de 24 horas, decidido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (25), o ministro Dalazen afirmou que concorda com a medida. "Recentemente, o senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] me procurou para ajudá-lo a regulamentar um projeto sobre greve no serviço público. Enquanto isso não ocorre, vale a regra do serviço privado", disse o ministro.
Juízes federais de todo o país fazem hoje um dia de paralisação para cobrar segurança e melhores condições de trabalho, reajuste de salário e equiparação de direitos com membros do Ministério Público. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lidera o movimento, informou que os juízes federais que aderiram à paralisação estão atuando nos casos de emergência.
Os juízes federais da 3ª Região, que engloba a Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, reuniram-se há pouco no auditório do Fórum Pedro Lessa, na capital, para discutir os rumos do movimento de paralisação em que pedem reposição salarial e melhores condições de trabalho. Eles paralisaram suas atividades no dia 27 de abril.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, o ato é uma tentativa de evitar a realização de uma greve da categoria.
Os magistrados reclamam que, apesar de terem tido perdas salariais de 30% devido à inflação acumulada desde 2005, só receberam 8% de reajuste no período. Além disso, Nascimento afirma que os juízes não dispõem de infraestrutura adequada para exercer suas funções.
"Nós lidamos com organizações criminosas, tem vários colegas sendo ameaçados. E não há uma estrutura de segurança adequada", disse enquanto estava reunido com colegas no auditório. De acordo com o magistrado, ainda não foi possível determinar o nível de adesão ao movimento, mas ele estima que a maioria dos 300 juízes dos dois estados está participando da paralisação.
Estão sendo atendidos só os casos considerados urgentes, como pedidos de prisão, de soltura e liberação para compra de medicamentos.
Juízes fazem greve em São Paulo e Mato Grosso do Sul
Os juízes federais da 3ª Região, que engloba a Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, reuniram-se no dia 27 de abril no auditório do Fórum Pedro Lessa, na capital, para discutir os rumos do movimento de paralisação em que pedem reposição salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, o ato é uma tentativa de evitar a realização de uma greve da categoria.
Os magistrados reclamam que, apesar de terem tido perdas salariais de 30% devido à inflação acumulada desde 2005, só receberam 8% de reajuste no período. Além disso, Nascimento afirma que os juízes não dispõem de infraestrutura adequada para exercer suas funções.
"Nós lidamos com organizações criminosas, tem vários colegas sendo ameaçados. E não há uma estrutura de segurança adequada", disse enquanto estava reunido com colegas no auditório. De acordo com o magistrado, ainda não foi possível determinar o nível de adesão ao movimento, mas ele estima que a maioria dos 300 juízes dos dois estados está participando da paralisação.
Estão sendo atendidos só os casos considerados urgentes, como pedidos de prisão, de soltura e liberação para compra de medicamentos.
No Rio, juízes federais só atuam em casos de emergência
Os juízes federais do Rio de Janeiro estão atendendo apenas aos casos de emergência. Eles se reuniram no Centro Cultural da Justiça Federal para discutir melhores condições de trabalho. A paralisação dos juízes federais acontece em todo o país. Melhores condições de segurança, revisão de salários e equiparação de direitos com integrantes do Ministério Público Federal são algumas das reivindicações da categoria.
A juíza federal e delegada da Associação dos Juízes Federais no Rio de Janeiro Vellêda Bivar explicou que não se trata de uma greve, e sim, uma tentativa de chamar a atenção para problemas que a sociedade desconhece. "A sociedade não faz ideia do dia a dia do juiz, pois o Estado não arca com despesas para manutenção da segurança dos juízes. Nos último dez anos, dois juízes de execução penal morreram. Geralmente, profissionais que atuam em situações de perigo não são compensados para o isso. O juiz federal não recebe adicional que lhe compense financeiramente o risco suportado no exercício da atividade penal", disse Vellêda.
No Distrito Federal, a paralisação não foi seguida pela maioria dos magistrados. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o funcionamento, hoje, foi normal, sem prejuízos para quem precisou da Justiça Federal na capital do país.
De acordo com o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, os juízes estão recebendo cada vez mais ameaças do crime organizado. "Nos últimos dois ou três anos, a situação de segurança ficou pior, o crime organizado está cada vez melhor armado e age com inteligência", disse Wedy.
Os juízes querem a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que cria uma política especial para proteger os juízes e, também, propõe que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas sejam julgados por um colegiado, e não apenas por um juiz, como ocorre atualmente. "Se, realmente, o Senado aprovar essa lei, nós vamos trabalhar tranquilos, sem ser perseguidos e ameaçados", concluiu.
Autor: Ag.Brasil
Complicada mesmo essa situação de juízes em greve, frente à carência de profissionais e à demora nos processos. No entanto, o STF já estendeu aos funcionários públicos a legislação trabalhista sobre greve e supriu uma lacuna que havia no ordenamento. Os funcionários públicos tinham o direito constitucional à greve, mas não podiam exercê-lo por não haver legislação. Pensando pelo ângulo dos juízes, como trabalhadores, há que se reconhecer o direito de, como todos os outros, reivindicar melhores condições de trabalho. Lamentável que sempre é a sociedade que paga a conta.
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